Ausência de pedido de reintegração ao emprego não prejudica indenização substitutiva da estabilidade provisória

A 4ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que deferiu à reclamante a indenização correspondente aos salários devidos no período de estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho.

Juiz condena babá por tortura contra crianças em Santa Maria

É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem

Vínculo empregatício. Faxineira de condomínio residencial.

Com fundamento no § 1º do artigo 2º da CLT, o Condomínio equipara-se ao empregador, para efeitos da relação de emprego.

Separação judicial litigiosa - Ruptura da vida em comum a mais de um ano

Modelo de Petição

Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade

Avaliação do governo Lula sofre pequena queda

Pesquisa sobre o governo Lula sofre pequena queda

Reforma de Lula começa pela Justiça

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo

A Turma Nacional determinou, ainda, que os autores das ações terão um prazo de 30 dias para citar a União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.

OAB apresentará PL para garantir medidas protetivas a advogados agredidos no exercício da profissão

A proposição é inspirada na Lei Maria da Penha, que funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar, com o objetivo de garantir não apenas a segurança do profissional, como também o pleno exercício da advocacia.

Município indenizará paciente impedido de usar recurso de acessibilidade auditiva em consulta médica

Tecnologia é ferramenta de inclusão.

Desenvolvendo um ambiente empresarial favorável

Por Isnar Amaral.

Ofensas e ameaças dirigidas a político nas redes sociais geram dever de indenizar

Afirmações feriram a honra, reputação e imagem.

Mantida condenação por improbidade administrativa de servidor que falsificava pagamento de tributos

Réu deverá ressarcir danos causados ao erário.

Justiça determina indenização para senador vítima de postagens ofensivas

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.